Aos Estudantes da Assistência Estudantil,

Com os últimos cortes efetuados pelo governo federal, conforme nota da Reitoria... (https://informa.unb.br/ultimas/851-orcamento-unb) e Memorando-Circular DPO/DAF 006/2022/DPO/DAF (SEI 23106.144726/2022-94), a Universidade de Brasília encontra-se sem dinheiro para realizar seus pagamentos em dezembro.
No caso do DAC, embora a DDS tenha fechado todas as folhas de pagamento nos prazos habituais e enviado aos setores responsáveis pela liquidação dos pagamentos, a informação é que todo o recurso para pagar os Programas financiados pelo PNAES e pelas Emendas de Bancada Parlamentar, após o corte brutal efetuado, foi bloqueado pelo Governo Federal. Assim, como em todas as Instituições Federais, não há recursos em caixa para pagar os programas da Assistência Estudantil.
            Conforme é de conhecimento público, o governo federal retirou mais de R$ 17 milhões da UnB na última quinta-feira, 1º de dezembro, deixando-a com “caixa negativo”. Com esta ação a Universidade, além de não efetuar pagamentos das despesas já liquidadas, está impossibilitada de realizar novos empenhos.
            A UnB, que mesmo após o corte de 7,2% feito pelo governo no mês de junho (R$ 18 milhões só na UnB), com muito esforço e empenho do DAC, DPO e MRT, até então vinha mantendo os pagamentos dos Programas da Assistência Estudantil, por defender a importância destes para a permanência do/as estudantes mais vulneráveis, agora não tem como assumir as despesas após mais esta ação intempestiva do Governo Federal.
Diante deste cenário, não tem como pagar os auxílios previstos, pois além da Assistência Estudantil os cortes atingirão sobremaneira outros setores, como os contratos (e portanto, todos os servidores terceirizados). Conforme o DPO, não há recursos para pagar contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês.
O DAC em conjunto com a Administração Central está buscando formas de reversão desta situação de calamidade junto aos órgãos e entidades competentes (Andifes, Conif, Fonaprace, Casa Civil, UNE, Sintfub, ADUnB) e ao Parlamento.
            Para a UnB é imprescindível que a educação e o direito a ela, em particular daqueles apoiados pelos programas da Assistência Estudantil, não sejam vilipendiados.
A UnB segue atuante como sempre, necessária como nunca.