Legislação da área e Resoluções

 

Decreto nº 7234-2010 - Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Decreto nº 7416-2010 - Concessão de bolsas universitárias

Resolução da Reitoria n. 0021-2011 - Programa Auxílio-Alimentação

Resolução da Reitoria n. 0138-2012 - Programa Bolsa Alimentação

Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 6-2008

Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 0012-2014 - Programa Auxílio Socioeconômico PASe UnB

Resolução da Reitoria n. 0109-2013 - Concessão de Auxílio Emergencial

Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 0060-2017 - Programa Auxílio Creche

Resolução da Reitoria n. 0004-2016 - Programa Moradia Estudantil - Pós-Graduação

Resolução do Decanato de Assuntos Comunitário nº 001/2020 - Auxílio Alimentação Emergencial

Resolução do Decanato de Assuntos Comunitário nº 001/2020 - Auxílio Alimentação Emergencial - Retificação

INSTRUMENTAL ORIENTADOR PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 0117/2020 - Planejamento e execução durante a pandemia do COVID-19 2020/2.

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Planejamento e execução durante a pandemia do COVID-19